O governo económico da união

Nascida em EEUU e afectando particularmente ao espaço da UE, a crise financeira que rebentou em 2008 deu lugar a debates de alcance -não só em Europa- sobre o euro e o Pacto de Estabilidade e Crescimento que regula a União Económica e Monetária, encarando-se duas posições básicas: a dos que estão a prol do fortalecimento do Governo Económico da União e a dos que põem em causa a existência da moeda comum e da própria União Européia.

Desde esta última posição -agrupando principalmente um conglomerado do interesses políticos, económico-financeiros e mediáticos centrados em EEUU e o Reino Unido- agoira-se a impossibilidade de manter o euro dada a diversidade das economias dos Estados que o adoptaram, chegando a contar-lhe os dias à moeda comum e a ilusionar-se com o desmembramento da UE, quer mediante a saída da eurozona dos paises incapazes de cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, quer mediante um estourido global da instituição européia. Não têm interesse em confrontar os seus argumentos com a realidade da enorme desigualdade interna na China do yuan ou de EEUU, onde o dólar campa sobre situações económicas muito diversas -tal como demonstram neste momento as grandes dificuldades de um Estado federado tão populoso e rico como Califórnia-, por falar de duas economias que seica vão comer o mundo. Não há tanto que contra o Projecto de Tratado Constitucional da União aducia-se, do mesmo modo, que as instituições constitucionais deviam responder à existência de um único povo, entanto que para entidades como a Federação Russa, a Índia ou a propria China admitia-se sem reparos que integrando tantos povos fossem governadas por uma Constituição comum, sem considerar tampouco experiências democráticas como a da plurinacional Confederação Helvética. Os predicadores desses sermões a respeito da UE são os que enchem a boca com a necessidade de uma moeda de referência mundial sobre a base do dólar e do yuan, esquecendo ao euro. São os que adubam as suas conjecturas sobre a UE com descalificações ofensivas para os paises do Sul da Europa ou insistem em teorias resesas sobre o rigor protestante frente ao desleixo católico, esquecendo aos católicos bávaros, holandeses, flamengos, franceses, milaneses, austríacos, estadounidenses....

Porém, o debate transcendente não é esse, senão o do Governo Económico da União, que esteve presente como um objectivo desde a fundação da Comunidade, subindo à tona em momentos como o da aprovação da União Económica e Monetária em 1991 e o dos debates da Convenção sobre a Constituição de princípios da década presente, em 2008 quando explodia a crise financeira e sempre em intervenções no Parlamento Europeu.

Agora é inexcusável. Passada mais de uma década da progressiva implantação do euro na maior parte da antiga União dos 15 e pendentes da integração na zona euro da maioria dos Estados do Leste e do Mediterráneo incorporados na UE após 2004, resulta evidente que para governar o espaço económico da UE, e particularmente no território configurado polos Estados que se regem pola moeda comum, não chega com a estrutura em vigor do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não é suficiente, neste sentido, a exigencia a cada Estado da eurozona de um défice anual inferior a 3% do PIB, uma dívida pública não superior a 60% desse Produto e uma inflação que não suba de 2%.

O governo da que é a primeira economia mundial -realidade esborralhada polos médios, também europeus, que difundem no mundo a ideia de EEUU como principal potência económica- não pode fundamentar-se na simples confiança em os Estados cumprirem as normas fiscais e orçamentais especificadas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não basta isto, especialmente, quando como agora se intensificam ataques de entidades e interesses económico-financeiros depredadores, que pretendem derrubar elementos cruciais do modelo sócio-económico europeu, limitar drasticamente a acção redistribuidora das instituições estatais, privatizar a sanidade, a educação e as pensões e recurtar os direitos sociais, chegando a pôr em causa a diversidade política e institucional interna dos Estados membros. Asaltam à União entanto que procuram mais presas no mundo inteiro.

O Governo Económico da União Européia (instrumentado sem necessidade de somar uma nova instituição ao Conselho, o Parlamento, a Comissão, o Banco Central e o Eurogrupo para as questões especificas da moeda comum e apoiado ademais num Fundo Monetário Europeu) não teria que considerar como um dogma intocável os parâmetros em vigor do defice anual, da dívida pública e de inflação, de maneira que em cada período orçamental deveriam determinar-se em função da conjuntura e dos objectivos estratégicos comuns. O Pacto de Estabilidade e Crescimento não teria em consequência que limitar-se ao controlo desses parâmetros, devendo estender-se, respeitando as competências estatais e nacionais, à coordenação das políticas financeira, comercial, de emprego, fiscal, tecnólogica, científica, educativa, de desenvolvimento territorial ou mesmo em determinadas circunstâncias ao modelo de crescimento dos Estados.

Não seria a primeira vez que uma crise alumiar na UE decisões que, vencendo negativas e reticências, fixessem ver aos Estados à necessidade de avançar na Europa política. Hoje o progresso cara o Governo Económico urgido pola crise económica financeira aparece ao mesmo tempo como uma condição para a União poder estar no mundo como potência civil.

Extraído de www.vieiros.com